O termo EX
utilizado na Tabela de Incidências do IPI - TIPI tem a finalidade de dar um
tratamento fiscal ou tributário diferenciado para alguma das mercadorias de um
determinado código.
Vejamos esse exemplo:
8310.00.00 - Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e
placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, exceto
os da posição 94.05.
As mercadorias compreendidas nessa classificação fiscal estão sujeitas á
alíquota de 0% de IPI.
Os triângulos de segurança, desses utilizados em veículos com a finalidade de
sinalizar, também são compreendidos nessa mesma classificação fiscal, ou seja,
nesse mesmo código NCM.
Por alguma razão o governo decidiu que essa mercadoria deveria ter uma
tributação diferente da de 0% e determinou que seria de 15%, mas não
poderia alterar alíquota de todas as mercadorias compreendidas por aquele
código NCM.
Por essa razão criou um Ex no código NCM 8310.00.00, sendo assim os "triângulos
de segurança" receberam o código 8310.00.00 Ex 01, cuja alíquota de IPI é
de 15%.
O motivo poderia ser outro, visando dar um tratamento fiscal diferente para alguma
mercadoria e não necessariamente para aplicar uma alíquota diferente de
imposto.
Podemos definir assim, todas as mercadorias pertencentes ao código NCM
8310.00.00 são tributadas em 0% "Exceto (Ex 01)" os triângulos de
segurança. O numeral 01 significa que essa é a exceção número 01, podendo
depois criar outras exceções, por exemplo (hipoteticamente) para placas com
nomes de ruas, atribuindo a terminação Ex 02 caso desejasse estipular uma outra
alíquota, diferente de 0% ou 15%.
Um outro entendimento que também é valido para a sigla Ex é
"Exclusivamente". Por exemplo, para todas as mercadorias daquele
código NCM a alíquota é 0%, mas exclusivamente (Ex 01) para os triângulos de segurança
será de 15%, ou, "Exclusivamente (Ex 02)" para placas de ruas será x%.
Nesse caso específico do termo "Ex", tanto Exceção com Exclusivamente
darão o mesmo sentido para determinadas mercadorias, um tratamento de exclusividade
ou de exceção.
Um exemplo clássico da aplicação do Ex é com referencia ao código NCM 3026.90.90
- Outras (obras de plástico). Muitos "Ex" foram criados para dar um
tratamento de exclusividade ou de exceção para diversas mercadorias.
3926.90.90 |
Outras |
15 |
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Ex 01 - Forma para
fabricação de calçados |
0 |
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Ex 02 - Máscara de
proteção |
0 |
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Ex 03 - Revestimento
para canais de irrigação, de PVC flexível ou semelhante, com ilhoses para
fixação no solo |
8 |
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Ex 04 - Cinto, colete, bóia e equipamento semelhante
de salvamento |
10 |
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Ex 05 - Brincos e
pulseiras para identificação de animais |
10 |
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Ex 06 - Cabos para
ferramentas, utensílios e aparelhos |
10 |
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Ex 07 - Parafusos e
porcas |
10 |
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Ex 08 -
Recipiente com serpentina e depósito
para gelo, próprio para gelar bebidas |
20 |
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Ex 09 - Leques e
ventarolas |
20 |
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Ex 10 - Bolsas para
coleta de sangue e seus componentes e bolsas de diálise peritoneal
(infusão e drenagem) |
0 |
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Ex 11 - Kits para
aferese |
0 |