​A primeira tabela, ou catálogo, que deu origem às demais é o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, conhecido como “SH”, que hoje é utilizado como alicerce das tabelas para classificação e tributação de mais de 190 países membros da OMA -  Organização Mundial de Aduanas.
Com base no Sistema Harmozinado os países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) criaram a "NCM" - Nomenclatura Comum do Mercosul visando atender as necessidades desse mercado.
Esses quatro países membros adotaram a "TEC" - Tarifa Externa comum, tabela essa que tem como base de nomenclatura e codificação a NCM. Essa tabela tem como objetivo, dentre outros fatores, de estabeler um número pequeno de alíquotas e oferecer homegeneidade na tarifação de exportações.
O Brasil criou a "TIPI" - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados tendo como base a NCM, a qual informa os códigos NCM e as alíquota de IPI que incidem sobre as mercadorias.  
A NALADI - Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração,  também foi criada com base no Sistema Harmonizado e atende os países membros da ALADI, que são Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.  Essa tabela foi criada visando a cooperação, desenvolvimento econômico e social e o estabelecimento de um mercado comum latino-americano entre esses países.

Para a Classificação Fiscal de Mercadorias utiliza-se TEC ou TIPI, ambas baseadas na NCM, observando atentamente as Regras de interpretação do Sistema Harmonizado, as Notas de Capítulos e Seções,  e as NESH - Notas Explicativas do Sistema Harmonizado.  

Para atender melhor a necessidade de diferenciação de alíquotas entre mercadorias ou visando alguma benefício fiscal algumas mercadorias figuram com códigos NCM  terminados em "Ex"  (Exceto ou Exclusivamente).
Exemplo:
Código NCM 8310.00.00  - Placas indicadoras,sinalizadoras, de endereços, etc. 
Código NCM 8310.00.00 Ex 01 - Triângulo de segurança

Para ilustrar melhor a complexidade das Notas Explicativas do SH, veja o exemplo apenas da Nota NESH relativas à posição “8310”. 
Veja também um exemplo de diversos Ex de um único código NCM, e veja também a diferença dos códigos entre o SH e a TIPI.


Claudio Cortez Francisco
Classificador Fiscal e Merceologista​
www.classificadorfiscal.com.br