Notas.
1.- O presente Capítulo não compreende:
a) Os
fulminantes e cápsulas fulminantes, os detonadores, os foguetes de iluminação
ou contra o granizo e outros artigos do Capítulo 36;
b) As partes
de uso geral, na acepção da Nota 2 da Seção XV, de metais comuns (Seção XV) e
os artigos semelhantes de plástico (Capítulo 39);
c) Os carros
de combate e automóveis blindados (posição 87.10);
d) As miras
telescópicas e outros dispositivos ópticos, salvo quando montados nas armas ou,
quando não montados, que se apresentem com as armas a que se destinem (Capítulo
90);
e) As bestas,
arcos e flechas para tiro, as armas embotadas para esgrima e as armas com
características de brinquedos (Capítulo 95);
f) As armas e
munições com características de objetos de coleção ou de antiguidades (posições
97.05 ou 97.06).
2.- Na acepção da posição 93.06, o termo "partes" não
compreende os aparelhos de rádio ou de radar, da posição 85.26.
|
NCM |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA (%) |
|
93.01 |
Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas. |
|
|
9301.10.00 |
- Peças de artilharia (por exemplo, canhões, obuses e morteiros) |
0 |
|
9301.20.00 |
- Lança-mísseis; lança-chamas; lança-granadas; lança-torpedos e
lançadores semelhantes |
0 |
|
9301.90.00 |
- Outras |
0 |
|
|
|
|
|
9302.00.00 |
Revólveres e pistolas, exceto os das posições 93.03 ou 93.04. |
29,25 |
|
|
|
|
|
93.03 |
Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a
deflagração da pólvora (por exemplo, espingardas e carabinas, de caça, armas
de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e
outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização,
pistolas e revólveres para tiro de festim (sem bala), pistolas de êmbolo
cativo para abater animais, canhões lança-amarras). |
|
|
9303.10.00 |
- Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca |
29,25 |
|
9303.20.00 |
- Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, com
pelo menos um cano liso |
29,25 |
|
9303.30.00 |
- Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo |
29,25 |
|
9303.90 |
- Outros |
|
|
9303.90.10 |
Lançadores do tipo utilizado com cartuchos dos itens 9306.21.10,
9306.21.20 ou 9306.21.30 |
29,25 |
|
9303.90.90 |
Outros |
29,25 |
|
|
Ex 01 - Pistolas de sinalização |
19,5 |
|
|
|
|
|
9304.00 |
Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, de
mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), exceto as da posição 93.07. |
|
|
9304.00.10 |
Recipientes do tipo aerossol que contenham produtos químicos ou
oleorresina de Capsicum, com fins irritantes |
29,25 |
|
9304.00.90 |
Outras |
29,25 |
|
|
|
|
|
93.05 |
Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04. |
|
|
9305.10.00 |
- De revólveres ou pistolas |
29,25 |
|
9305.20.00 |
- De espingardas ou carabinas da posição 93.03 |
29,25 |
|
9305.9 |
- Outros: |
|
|
9305.91.00 |
-- De armas de guerra da posição 93.01 |
0 |
|
9305.99.00 |
-- Outros |
29,25 |
|
|
|
|
|
93.06 |
Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras
munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça
e buchas para cartuchos. |
|
|
9306.2 |
- Cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano
liso; chumbos para carabinas de ar comprimido: |
|
|
9306.21 |
-- Cartuchos |
|
|
9306.21.10 |
Que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com
fins irritantes |
13 |
|
9306.21.20 |
Outros, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou
de identificação mediante tintas ou corantes |
13 |
|
9306.21.30 |
Outros, com um ou mais projéteis de elastômeros |
13 |
|
9306.21.90 |
Outros |
13 |
|
9306.29.00 |
-- Outros |
29,25 |
|
|
Ex 01 - Partes de cartuchos |
13 |
|
9306.30.00 |
- Outros cartuchos e suas partes |
13 |
|
|
Ex 01 - Cartuchos sem projétil ou carga de chumbo, para uso
técnico, e suas partes |
6,5 |
|
|
Ex 02 - Para pistolas de rebitar ou de usos semelhantes ou para
pistolas de êmbolo cativo para abate de animais |
6,5 |
|
9306.90 |
- Outros |
|
|
9306.90.10 |
Granadas que contenham produtos químicos ou oleorresina de
Capsicum, com fins irritantes |
29,25 |
|
9306.90.20 |
Outras granadas, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação,
de som ou de identificação mediante tintas ou corantes |
29,25 |
|
9306.90.90 |
Outros |
29,25 |
|
|
|
|
|
9307.00.00 |
Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas
partes e bainhas. |
29,25 |