Nota.
1.- Na acepção do presente Capítulo, considera-se "veículo
aéreo (aeronave) não tripulado" qualquer veículo aéreo (aeronave), exceto
os da posição 88.01, concebido para voar sem piloto a bordo. Podem ser
concebidos para transportar uma carga útil ou equipados com câmeras
fotográficas digitais integradas de forma permanente ou outros dispositivos que
lhes permitam executar funções utilitárias durante o voo.
A expressão "veículo aéreo (aeronave) não tripulado" não
compreende, no entanto, os brinquedos voadores concebidos unicamente para fins
de divertimento (posição 95.03).
Notas de subposições.
1.- Considera-se "vazios (sem carga)", para aplicação
das subposições 8802.11 a 8802.40, o peso dos aparelhos em ordem normal de voo,
excluindo o peso do pessoal, do combustível e dos diversos equipamentos, exceto
os fixados com caráter permanente.
2.- Na acepção das subposições 8806.21 a 8806.24 e 8806.91 a
8806.94, considera-se "peso máximo de decolagem" o peso máximo dos
aparelhos em ordem normal de voo na decolagem, incluindo o peso da carga útil,
do equipamento e do combustível.
Notas Complementares (NC) da TIPI
NC (88-1) Ficam reduzidas a zero as alíquotas dos produtos
classificados na posição 88.02 (exceto os do código 8802.60.00):
a) quando adquiridos ou arrendados por empresa concessionária de
linha regular de transporte aéreo;
b) quando adquiridos ou arrendados por empresa de
aerofotogrametria, autorizadas pelo Ministério da Defesa; e
c) os aviões agrícolas, assim inscritos no Registro Aeronáutico
Brasileiro – RAB.
NC (88-2) Ficam reduzidas a 3,25 % as alíquotas relativas aos
produtos classificados na posição 88.02, quando adquiridos ou arrendados por
empresa que explore serviços de táxi-aéreo.
NC (88-3) Ficam reduzidas a zero as alíquotas dos produtos
classificados na subposição 8802.1, quando adquiridos ou arrendados pelos
órgãos de segurança pública da União, dos estados e do Distrito Federal.
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NCM |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA |
|
8801.00.00 |
Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos
aéreos, não concebidos para propulsão a motor. |
6,5 |
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88.02 |
Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões),
exceto veículos aéreos (aeronaves) não tripulados da posição 88.06; veículos
espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos
suborbitais. |
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8802.1 |
- Helicópteros: |
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|
8802.11.00 |
-- De peso não superior a 2.000 kg, vazios (sem carga) |
6,5 |
|
8802.12 |
-- De peso superior a 2.000 kg, vazios (sem carga) |
|
|
8802.12.10 |
De peso não superior a 3.500 kg |
6,5 |
|
8802.12.90 |
Outros |
6,5 |
|
8802.20 |
- Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 2.000
kg, vazios (sem carga) |
|
|
8802.20.10 |
A hélice |
6,5 |
|
8802.20.2 |
A turboélice |
|
|
8802.20.21 |
Monomotores |
6,5 |
|
8802.20.22 |
Multimotores |
6,5 |
|
8802.20.90 |
Outros |
6,5 |
|
8802.30 |
- Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 2.000 kg,
mas não superior a 15.000 kg, vazios (sem carga) |
|
|
8802.30.10 |
A hélice |
6,5 |
|
8802.30.2 |
A turboélice |
|
|
8802.30.21 |
Multimotores, de peso não superior a 7.000 kg, vazios (sem
carga) |
6,5 |
|
8802.30.29 |
Outros |
6,5 |
|
8802.30.3 |
A turbojato |
|
|
8802.30.31 |
De peso não superior a 7.000 kg, vazios (sem carga) |
6,5 |
|
8802.30.39 |
Outros |
6,5 |
|
8802.30.90 |
Outros |
6,5 |
|
8802.40 |
- Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 15.000 kg,
vazios (sem carga) |
|
|
8802.40.10 |
A turboélice |
6,5 |
|
8802.40.90 |
Outros |
6,5 |
|
8802.60.00 |
- Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de
lançamento, e veículos suborbitais |
0 |
|
|
|
|
|
8804.00.00 |
Paraquedas (incluindo os paraquedas dirigíveis e os parapentes)
e os paraquedas giratórios; suas partes e acessórios. |
6,5 |
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|
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|
88.05 |
Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos;
aparelhos e dispositivos para aterrissagem (aterragem) de veículos aéreos em
porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento
de voo em terra; suas partes. |
|
|
8805.10.00 |
- Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e
suas partes; aparelhos e dispositivos para aterrissagem (aterragem) de
veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes, e
suas partes |
0 |
|
8805.2 |
- Aparelhos de treinamento de voo em terra e suas partes: |
|
|
8805.21.00 |
-- Simuladores de combate aéreo e suas partes |
0 |
|
8805.29.00 |
-- Outros |
0 |
|
|
|
|
|
88.06 |
Veículos aéreos (aeronaves) não tripulados. |
|
|
8806.10.00 |
- Concebidos para o transporte de passageiros |
6,5 |
|
8806.2 |
- Outros, concebidos unicamente para serem pilotados
remotamente: |
|
|
8806.21.00 |
-- De peso máximo de decolagem não superior a 250 g |
6,5 |
|
|
Ex 01 - Concebidos para a obtenção ou captura de imagens |
13 |
|
8806.22.00 |
-- De peso máximo de decolagem superior a 250 g, mas não
superior a 7 kg |
6,5 |
|
|
Ex 01 - Concebidos para a obtenção ou captura de imagens |
13 |
|
8806.23.00 |
-- De peso máximo de decolagem superior a 7 kg, mas não superior
a 25 kg |
6,5 |
|
|
Ex 01 - Concebidos para a obtenção ou captura de imagens |
13 |
|
8806.24.00 |
-- De peso máximo de decolagem superior a 25 kg, mas não
superior a 150 kg |
6,5 |
|
|
Ex 01 - Concebidos para a obtenção ou captura de imagens |
13 |
|
8806.29.00 |
-- Outros |
6,5 |
|
|
Ex 01 - Concebidos para a obtenção ou captura de imagens |
13 |
|
8806.9 |
- Outros: |
|
|
8806.91.00 |
-- De peso máximo de decolagem não superior a 250 g |
6,5 |
|
|
Ex 01 - Concebidos para a obtenção ou captura de imagens |
13 |
|
8806.92.00 |
-- De peso máximo de decolagem superior a 250 g, mas não
superior a 7 kg |
6,5 |
|
|
Ex 01 - Concebidos para a obtenção ou captura de imagens |
13 |
|
8806.93.00 |
-- De peso máximo de decolagem superior a 7 kg, mas não superior
a 25 kg |
6,5 |
|
|
Ex 01 - Concebidos para a obtenção ou captura de imagens |
13 |
|
8806.94.00 |
-- De peso máximo de decolagem superior a 25 kg, mas não
superior a 150 kg |
6,5 |
|
|
Ex 01 - Concebidos para a obtenção ou captura de imagens |
13 |
|
8806.99.00 |
-- Outros |
6,5 |
|
|
Ex 01 - Concebidos para a obtenção ou captura de imagens |
13 |
|
|
|
|
|
88.07 |
Partes dos aparelhos das posições 88.01, 88.02 ou 88.06. |
|
|
8807.10.00 |
- Hélices e rotores, e suas partes |
0 |
|
8807.20.00 |
- Trens de aterrissagem (aterragem) e suas partes |
0 |
|
8807.30.00 |
- Outras partes de aviões, de helicópteros ou de veículos aéreos
(aeronaves) não tripulados |
0 |
|
8807.90.00 |
- Outras |
0 |