CAPÍTULO 49
1.- O presente Capítulo
não compreende:
a)
Os negativos e positivos, fotográficos, em suportes
transparentes (Capítulo 37);
b)
Os mapas, planos e globos, em relevo, mesmo impressos (posição
90.23);
c)
As cartas de jogar e outros
artigos do Capítulo
95;
d)
As gravuras, estampas e litografias, originais (posição 97.02), os selos postais,
selos fiscais, marcas
postais, envelopes de primeiro
dia (first-day covers), inteiros
postais e semelhantes, da posição 97.04,
bem como as antiguidades com mais
de 100 anos e outros artigos do Capítulo 97.
2.- Na acepção do Capítulo 49, o termo
"impresso" significa também reproduzido mediante duplicador, obtido
por processo comandado por uma máquina automática para processamento de dados, por estampagem, fotografia, fotocópia, termocópia
ou datilografia.
3.- Os jornais e publicações periódicas, cartonados
ou encadernados, bem como as coleções de jornais ou de publicações periódicas,
apresentadas sob capa comum, incluem-se na posição 49.01, quer contenham ou não
publicidade.
4.- Também se incluem na posição 49.01:
a)
As coletâneas de gravuras,
de reproduções de obras de arte, de desenhos, etc., que constituam obras
completas, paginadas e suscetíveis de formar um livro, quando acompanhadas de
um texto referente a essas obras ou aos seus autores;
b)
As ilustrações que acompanhem os livros e que deles sejam complemento;
c)
Os livros apresentados em
fascículos ou em folhas soltas de qualquer formato, que constituam uma obra
completa ou parte de uma obra e destinados a serem brochados, cartonados ou
encadernados.
Todavia,
as gravuras, reproduções e ilustrações, sem texto, que se apresentem em folhas
soltas de qualquer formato incluem-se na posição 49.11.
5.- Ressalvadas as disposições da Nota 3 deste
Capítulo, a posição 49.01 não compreende as publicações consagradas
essencialmente à publicidade (por exemplo, brochuras, prospectos, catálogos
comerciais, anuários publicados por associações comerciais, propaganda
turística). Essas publicações incluem-se na posição 49.11.
6.- Na acepção da posição 49.03, consideram-se
"álbuns ou livros de ilustrações para crianças" os álbuns ou livros
cuja ilustração constitua o atrativo principal e cujo texto tenha apenas um
interesse secundário.
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NCM |
DESCRIÇÃO |
(%) |
|
49.01 |
Livros,
brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas. |
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4901.10.00 |
- Em folhas
soltas, mesmo dobradas |
NT |
|
4901.9 |
- Outros: |
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4901.91.00 |
-- Dicionários e enciclopédias, mesmo
em fascículos |
NT |
|
4901.99.00 |
-- Outros |
NT |
|
|
|
|
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49.02 |
Jornais e publicações periódicas,
impressos, mesmo ilustrados ou que contenham publicidade. |
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|
4902.10.00 |
- Que se publiquem pelo menos quatro
vezes por semana |
NT |
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Ex 01 - Com publicidade |
0 |
|
4902.90.00 |
- Outros |
NT |
|
|
Ex 01 - Com publicidade |
0 |
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|
|
|
4903.00.00 |
Álbuns ou livros
de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças. |
NT |
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4904.00.00 |
Música manuscrita ou impressa, ilustrada ou não, mesmo
encadernada. |
NT |
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|
|
|
|
49.05 |
Obras cartográficas de qualquer espécie, incluindo as cartas
murais, as plantas topográficas e os globos,
impressas. |
|
|
4905.20.00 |
- Sob a forma de livros ou brochuras |
0 |
|
4905.90.00 |
- Outras |
0 |
|
|
|
|
|
4906.00.00 |
Planos, plantas e desenhos, de arquitetura, de engenharia
e outros planos e desenhos industriais, comerciais, topográficos ou
semelhantes, originais, feitos à mão; textos
manuscritos; reproduções fotográficas em papel sensibilizado e cópias
a papel-carbono (papel
químico) dos planos, plantas, desenhos ou textos acima referidos. |
NT |
|
|
|
|
|
4907.00 |
Selos postais, fiscais e semelhantes, não
obliterados, tendo ou destinando-se a ter curso legal no país
em que têm,
ou terão, um valor facial
reconhecido; papel selado; notas (papéis-moeda); cheques; certificados de ações
ou de obrigações e títulos semelhantes. |
|
|
4907.00.10 |
Notas (papéis-moeda) |
0 |
|
4907.00.20 |
Cheques de viagem |
0 |
|
4907.00.30 |
Títulos de ações
ou de obrigações e títulos
semelhantes, convalidados e
firmados |
0 |
|
4907.00.90 |
Outros |
0 |
|
|
|
|
|
49.08 |
Decalcomanias de qualquer espécie. |
|
|
4908.10.00 |
- Decalcomanias vitrificáveis |
0 |
|
4908.90.00 |
- Outras |
0 |
|
|
|
|
|
4909.00.00 |
Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões
impressos com votos ou mensagens
pessoais, mesmo ilustrados, mesmo com envelopes, guarnições ou aplicações. |
0 |
|
|
|
|
|
4910.00.00 |
Calendários de qualquer espécie, impressos,
incluindo os blocos-calendários para desfolhar. |
6,5 |
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49.11 |
Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias. |
|
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4911.10 |
- Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes |
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4911.10.10 |
Que contenham informações relativas ao funcionamento, manutenção, reparo ou utilização de máquinas, aparelhos, veículos e outras
mercadorias de origem
extrazona |
0 |
|
4911.10.90 |
Outros |
0 |
|
4911.9 |
- Outros: |
|
|
4911.91.00 |
-- Estampas, gravuras e fotografias |
0 |
|
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Ex 01 - Fotografias tiradas
diretamente |
NT |
|
4911.99.00 |
-- Outros |
0 |
|
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Ex 01
- Textos manuscritos ou datilografados, e suas cópias obtidas por meio de papel
carbono ou fotocópia |
NT |