Notas.
1.- O presente
Capítulo não compreende:
a) Os produtos deste Capítulo (exceto os da posição
22.09) preparados para fins culinários, tornados assim impróprios para consumo
como bebida (posição 21.03, geralmente);
b) A água do mar (posição 25.01);
c) As águas destiladas, de condutibilidade ou de
igual grau de pureza (posição 28.53);
d) As soluções aquosas que contenham, em peso, mais
de 10 % de ácido acético (posição 29.15);
e) Os medicamentos das posições 30.03 ou 30.04;
f) Os produtos de perfumaria ou de toucador
(Capítulo 33).
2.- Na acepção do
presente Capítulo e dos Capítulos 20 e 21, o "teor alcoólico em
volume" determina-se à temperatura de 20 °C.
3.- Na acepção da
posição 22.02, consideram-se "bebidas não alcoólicas" as bebidas cujo
teor alcoólico, em volume, não exceda 0,5 % vol. As bebidas alcoólicas
classificam-se, conforme o caso, nas posições 22.03 a 22.06 ou na posição
22.08.
Nota de subposição.
1.- Na acepção da
subposição 2204.10, consideram-se "vinhos espumantes e vinhos
espumosos" os vinhos que apresentem, quando conservados à temperatura de
20 °C em recipientes fechados, uma sobrepressão igual ou superior a 3 bares.
Nota Complementar (NC)
da TIPI
NC (22-1) Ficam reduzidas as alíquotas do IPI relativas aos refrigerantes e refrescos classificados no código 2202.10.00, desde que atendam aos padrões de identidade e qualidade exigidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e estejam registrados no órgão competente desse Ministério, nos percentuais a seguir indicados:
|
Produto |
Redução (%) |
|
Refrigerantes e
refrescos que contenham extrato de sementes de guaraná ou extrato de açaí |
50 |
|
Refrigerantes e
refrescos que contenham suco de frutas |
25 |
|
NCM |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA (%) |
|
22.01 |
Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou
artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros
edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve. |
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|
2201.10.00 |
- Águas minerais e águas gaseificadas |
2,6 |
|
|
Ex 01 - Águas minerais naturais comercializadas
em recipientes com capacidade nominal inferior a 10 (dez) litros |
NT |
|
|
Ex 02 - Águas minerais naturais comercializadas
em recipientes com capacidade nominal igual ou superior a 10 (dez) litros |
NT |
|
2201.90.00 |
- Outros |
NT |
|
|
|
|
|
22.02 |
Águas, incluindo as águas minerais e as águas
gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos (sumos) de fruta ou de produtos
hortícolas da posição 20.09. |
|
|
2202.10.00 |
- Águas, incluindo as águas minerais e as águas
gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas |
2,6 |
|
|
Ex 01 - Refrescos |
2,6 |
|
2202.9 |
- Outras: |
|
|
2202.91.00 |
-- Cerveja sem álcool |
3,9 |
|
2202.99.00 |
-- Outras |
2,6 |
|
|
Ex 01 - Bebidas alimentares à base de soja ou de
leite e cacau |
0 |
|
|
Ex 02 - Néctares de frutas |
0 |
|
|
Ex 03 - Alimentos para praticantes de atividade
física nos termos da Resolução RDC nº 18, de 27 de abril de 2010, da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde: repositores
hidroeletrolíticos e outros |
2,6 |
|
|
Ex 04 - Compostos líquidos pronto para consumo
nos termos da Resolução RDC nº 273, de 22 de setembro de 2005, da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde |
2,6 |
|
|
Ex 05 - Bebidas alimentares à base ou elaboradas
a partir de matérias-primas vegetais classificadas nas posições 08.01 ou
08.02, no Capítulo 10 ou no Capítulo 12, exceto a posição 12.01, que não
contenham leite animal, produtos lácteos ou gorduras deles derivados em sua
composição (Acrescentado pelo Decreto Nº 11087 DE 30/05/2022). |
0 |
|
|
|
|
|
2203.00.00 |
Cervejas de malte. |
3,9 |
|
|
Ex 01 - Chope |
3,9 |
|
|
|
|
|
22.04 |
Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos
com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 20.09. |
|
|
2204.10 |
- Vinhos espumantes e vinhos espumosos |
|
|
2204.10.10 |
Tipo champanha (champagne) |
6,5 |
|
2204.10.90 |
Outros |
6,5 |
|
2204.2 |
- Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação
tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool: |
|
|
2204.21.00 |
-- Em recipientes de capacidade não superior a 2
l |
6,5 |
|
|
Ex 01 - Vinhos da madeira, do porto e de xerez |
13 |
|
2204.22 |
-- Em recipientes de capacidade superior a 2 l,
mas não superior a 10 l |
|
|
2204.22.1 |
Vinhos |
|
|
2204.22.11 |
Em recipientes de capacidade não superior a 5 l |
6,5 |
|
|
Ex 01 - Vinhos da madeira, do porto e de xerez |
13 |
|
2204.22.19 |
Outros |
6,5 |
|
|
Ex 01 - Vinhos da madeira, do porto e de xerez |
13 |
|
2204.22.20 |
Mostos |
6,5 |
|
2204.29 |
-- Outros |
|
|
2204.29.10 |
Vinhos |
6,5 |
|
|
Ex 01 - Vinhos da madeira, do porto e de xerez |
13 |
|
2204.29.20 |
Mostos |
6,5 |
|
2204.30.00 |
- Outros mostos de uvas |
6,5 |
|
|
|
|
|
22.05 |
Vermutes e outros vinhos de uvas frescas
aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas. |
|
|
2205.10.00 |
- Em recipientes de capacidade não superior a 2 l |
9,75 |
|
2205.90.00 |
- Outros |
9,75 |
|
|
|
|
|
2206.00 |
Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra,
perada, hidromel, saquê); misturas de bebidas fermentadas e misturas de
bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem
compreendidas noutras posições. |
|
|
2206.00.10 |
Sidra |
6,5 |
|
2206.00.90 |
Outras |
6,5 |
|
|
Ex 01 - Com teor alcoólico superior a 14% |
13 |
|
|
|
|
|
22.07 |
Álcool etílico não desnaturado, com um teor
alcoólico, em volume, igual ou superior a 80 % vol.; álcool etílico e
aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico. |
|
|
2207.10 |
- Álcool etílico não desnaturado, com um teor
alcoólico, em volume, igual ou superior a 80 % vol. |
|
|
2207.10.10 |
Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol. |
0 |
|
|
Ex 01 - Para fins carburantes, com as
especificações determinadas pela ANP |
NT |
|
|
Ex 02 - Retificado (álcool neutro) |
5,2 |
|
2207.10.90 |
Outros |
0 |
|
|
Ex 01 - Para fins carburantes, com as
especificações determinadas pela ANP |
NT |
|
|
Ex 02 - Retificado (álcool neutro) |
5,2 |
|
2207.20 |
- Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com
qualquer teor alcoólico |
|
|
2207.20.1 |
Álcool etílico |
|
|
2207.20.11 |
Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol. |
5,2 |
|
|
Ex 01 - Para fins carburantes, com as
especificações determinadas pela ANP |
NT |
|
2207.20.19 |
Outros |
5,2 |
|
|
Ex 01 - Para fins carburantes, com as
especificações determinadas pela ANP |
NT |
|
2207.20.20 |
Aguardente |
5,2 |
|
|
|
|
|
22.08 |
Álcool etílico não desnaturado, com um teor
alcoólico, em volume, inferior a 80 % vol.; aguardentes, licores e outras
bebidas espirituosas. |
|
|
2208.20.00 |
- Aguardentes de vinho ou de bagaço, de uvas |
19,5 |
|
2208.30 |
- Uísques |
|
|
2208.30.10 |
Com um teor alcoólico, em volume, superior a 50 %
vol., em recipientes de capacidade igual ou superior a 50 l |
19,5 |
|
2208.30.20 |
Em embalagens de capacidade inferior ou igual a 2
l |
19,5 |
|
2208.30.90 |
Outros |
19,5 |
|
2208.40.00 |
- Rum e outras aguardentes provenientes da
destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar |
16,25 |
|
|
Ex 01 - Rum e outras aguardentes obtidas do
melaço da cana |
19,5 |
|
2208.50.00 |
- Gim e genebra |
19,5 |
|
2208.60.00 |
- Vodca |
19,5 |
|
2208.70.00 |
- Licores |
19,5 |
|
2208.90.00 |
- Outros |
19,5 |
|
|
Ex 01 - Álcool etílico |
5,2 |
|
|
Ex 02 - Bebida refrescante com teor alcoólico
inferior a 8% |
13 |
|
|
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|
|
2209.00.00 |
Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do
ácido acético, para uso alimentar. |
0 |